Termos de Uso e Políticas

Vigente a partir de 14 de junho de 2025
Última atualização: 13 de setembro de 2025

Nota: Este documento é um resumo operacional dos termos e políticas do Gabaritei AI. Não constitui aconselhamento jurídico. Ao usar a plataforma, você concorda com estes termos.

Política de Gravação

No Gabaritei AI, ressaltamos a importância de cumprir as leis e políticas institucionais ao gravar e compartilhar conteúdo. Pedimos que todos os usuários sigam as diretrizes abaixo:

Conformidade com Políticas Institucionais

Você é responsável por garantir que qualquer gravação ou material enviado esteja em conformidade com as regras da sua escola, universidade, local de trabalho ou instrutor(a). Informe-se e respeite as políticas sobre gravação e compartilhamento de aulas e conteúdos educacionais.

Respeito à Lei de Direitos Autorais

Não grave nem envie conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização expressa do titular. Isso inclui textos, imagens, vídeos, áudios e quaisquer outras mídias protegidas.

Privacidade e Confidencialidade

É proibido gravar ou compartilhar conversas sensíveis ou informações que violem legislações de privacidade aplicáveis (por exemplo, LGPD no Brasil e outras leis locais). Isso inclui comunicações confidenciais, discussões privadas ou quaisquer trocas legalmente protegidas contra gravação/divulgação não autorizada.

O Gabaritei AI não endossa e não pode ser responsabilizado por gravações ou envios que violem políticas institucionais, direitos autorais ou leis de privacidade. Você é integralmente responsável por garantir que suas atividades estejam em conformidade com as exigências legais e institucionais.

Ao usar a plataforma, você concorda em indenizar o Gabaritei AI por quaisquer consequências legais decorrentes de gravação ou distribuição não autorizada de materiais. Confiamos que nossos usuários respeitem a propriedade intelectual, a privacidade e as regras institucionais ao usar o Gabaritei AI.

Licença para Visualizar Conteúdos do Gabaritei

Desde que você cumpra estes Termos de Uso, o Gabaritei AI concede uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não comercial, revogável e intransferível para acessar e usar os conteúdos da plataforma, exclusivamente para fins pessoais e educacionais.

Você concorda em não copiar, gravar nem acessar conteúdo por meios automatizados (por ex., scripts, bots ou ferramentas de extração de dados) sem autorização por escrito do Gabaritei AI.

Se você adquirir uma assinatura ou licença para acessar conteúdos do Gabaritei AI, o acesso é individual e não pode ser compartilhado. Podemos aplicar limites razoáveis para proteger contra uso não autorizado (por exemplo, limites de tempo, dispositivos ou quantidade de materiais acessados).

Política de Reembolso — Gabaritei AI

1. Elegibilidade para Reembolsos

Reembolsos são elegíveis quando (1 ou mais opções abaixo):

  • Você está dentro dos primeiros 7 dias da compra ou renovação da assinatura E a assinatura não foi utilizada de forma excessiva ou em violação dos Termos de Serviço;
  • Houve problemas técnicos causados pelo Gabaritei AI, não resolvidos em prazo razoável após o reporte;
  • Ocorreu pagamento acidental ou duplicado.

2. Sem Reembolso para Contas Inativas

Não oferecemos reembolso por contas inativas ou não utilizadas. Se você esquecer de cancelar e a assinatura renovar automaticamente, a cobrança permanece de sua responsabilidade. Gerencie a renovação nas configurações da sua conta.

3. Como Solicitar Reembolso

Envie um e-mail para joao@gabariteiai.com com o assunto “Solicitação de Reembolso” contendo:

  • Nome, e-mail cadastrado, plano da assinatura;
  • Motivo do pedido de reembolso;
  • (Opcional) Evidências do problema técnico, se houver.

Nossa equipe analisará sua solicitação e responderá em 5-7 dias úteis.

4. Reembolsos Proporcionais

Se você cancelar no meio do ciclo, poderá ter direito a reembolso proporcional referente aos dias não utilizados do período de cobrança.

5. Casos Não Reembolsáveis

  • Pedidos após 7 dias da compra da assinatura;
  • Assinaturas com ofertas promocionais, descontos ou preços especiais;
  • Mensalidades após o período inicial de 7 dias;
  • Encerramento da conta por violação dos Termos de Serviço.

6. Prazo de Processamento

Uma vez aprovado, o reembolso será processado pelo método de pagamento original. Dependendo da sua instituição financeira, a compensação pode levar 7-14 dias úteis.

7. Alterações nesta Política

O Gabaritei AI pode modificar esta Política de Reembolso a qualquer momento. Alterações relevantes serão divulgadas por meio da publicação da versão atualizada em nossos canais oficiais.

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Feito com ❤️ pela equipe Gabaritei AI